Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0301472-18.2018.8.24.0024/SC
EXEQUENTE: ALTAMIRO SANTOS
ADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504)
DESPACHO/DECISÃO
1. Ciente da averbação do período reconhecido como especial (evento 93, PET1).
2. Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a execução invertida, com o cálculo dos valores que entende devidos.
3. Com a apresentação, intime-se o autor para manifestação.
4. Cumpra-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.