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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste · Sentença
Inventário Nº 0301462-39.2018.8.24.0067/SCREQUERENTE: JOAO ALBINO SBARDELOTO (Inventariante)
ADVOGADO(A): RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB SC019217)
ADVOGADO(A): ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB SC005685)
ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA TREVISOL (OAB SC025965)
ADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076)
SENTENÇA
Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda e HOMOLOGO a partilha proposta nos autos em todos os seus termos (evento 325), resguardado o direito de terceiros. Custas pelo espólio. Suspensa a exigibilidade, diante da concessão do benefício da justiça gratuita (e. 3). Sem condenação em honorários sucumbenciais 1. ARBITRO os honorários advocatícios em favor do(a) curador especial Dr(a). FELIPE TONATTO, no valor de R$ 530,01 (Resolução CM n. 5/2019 e atualizações posteriores), conforme autoriza a Resolução n. 11/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Requisite-se o pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC). Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas, expeçam-se o formal de partilha, alvarás e cartas de adjudicação eventualmente necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.