0301369-95.2017.8.05.0146

Intimação

SEEU · 1ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho - Semiaberto

Av. Altamirando de Araújo Ramos, S/N - Simões Filho/BA - CEP: 43.700-000 - Fone: 7133961388 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SIMÕES FILHO JUIZO ÚNICO Processo nº. 0301369-95.2017.8.05.0146 Processo nº: 0301369-95.2017.8.05.0146 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia Executado(s): MANOEL FELIPE DOS SANTOS CONCEIÇÃO FILHO Vistos. Processo para saneamento de incidentes vencidos ou a vencer, na forma do Decreto Judiciário n. 14/2025 (com as alterações dos Decretos Judiciários n. 469/2025, 1107/2025, 125/2026 e 912/2026). Considerando que o sistema aponta a satisfação do requisito objetivo para a progressão de regime, oficie-se a Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim/BA, para que nos informem se persiste a prisão preventiva decretada em desfavor do apenado nos autos nº 8001327 -67.2023.8.05.0244 ( derivada do processo nº 0300598-12.2020.8.05.0244). Cumpra-se, servindo o presente como OFÍCIO. De Salvador para Simões Filho, 08 de setembro de 2026. Maria Angélica Carneiro Magistrado(a)