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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 0301317-38.0011.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 0301317-38.0011.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Dalver Ind Com de Artefatos de Metal Lt; Recorrido: Augusto Peres Alvares; Recorrido: Domingos Vernillo Neto; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2026 0301317-38.0011.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0301317-38.0011.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Dalver Ind Com de Artefatos de Metal Lt; Recorrido: Domingos Vernillo Neto; Recorrido: Augusto Peres Alvares; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador)
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