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0301305-57.2013.8.05.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0301305-57.2013.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, RADIO TAXI E MOTO EXPRESSO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE o EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, RADIO TAXI E MOTO EXPRESSO para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais PENDENTES devidas, conforme certidão expedida nos autos (documento de ID nº. 579051435). Caso não haja pagamento do débito, possivelmente, este será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Estadual para protesto e inscrição em Dívida Ativa. Os DAJEs podem ser emitidos no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, http://www5.tjba.jus.br/portal/, na aba DAJE. APÓS O PAGAMENTO, DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS OS CORRELATOS DAJEs PARA A DEVIDA BAIXA PROCESSUAL OU ENVIADOS ATRAVÉS DO E-MAIL DA VARA: camacari1vfazpub@tjba.jus.br. Camaçari(BA), 8 de setembro de 2026 LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS Subescrivão

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