0301304-45.2020.8.05.0001

Intimação

TJBA · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 0301304-45.2020.8.05.0001 Assunto/classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) - [Alimentos] Autor(a): RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIO BESERRA GUIMARAES - BA21323, HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - BA17056 Réu: REQUERIDO: SHOPPING BELA VISTA S.A. Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921, MARCEL TORRES DA SILVA - BA45741, GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA - BA25357, THAIS MAGALHAES FONSECA - BA31483, JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES - BA21646 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmº Juiz, fica a parte Autora intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas para a possibilidade de expedição do alvará. Legislação pertinente: Lei Estadual nº 14.806/2024 e item XVIII da Tabela I de custas do Poder Judiciário ano de 2026. Na oportunidade, informo que, caso o DAJE não seja pago no prazo, o processo será encaminhado para Arquivo Provisório, podendo ser desarquivado a qualquer momento sem cobrança de custas pelo desarquivamento, desde que sejam fornecidos o DAJE e o comprovante de pagamento válidos que possibilitem a transferência dos valores. Salvador, 31 de agosto de 2026 ANSELMO DE SANTANA SOUZA Estagiário de Direito ISABELA OLIVEIRA SANTOS Diretora de Secretaria