0301292-92.2012.8.05.0039

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0301292-92.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: TELMA DE JESUS NASCIMENTO e outros Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (OAB:BA31406), KARINA DE AREA LEAO MACHADO (OAB:BA30231), MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO registrado(a) civilmente como MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO (OAB:BA23363) EXECUTADO: CLUBE SOCIAL E DESPORTIVO DE CAMAÇARI e outros Advogado(s): ALISSON CARDOSO PEIXOTO (OAB:BA57423) DECISÃO Vistos, etc... Inicialmente, certifique o cartório se houve o devido recolhimento das custas pelo acionado na forma indicada no ID 562014283. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador (CPC, art.513, §2º, I), para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser excluídas no momento do depósito. Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. P.I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 04 de setembro de 2026 Iris Cristina Pita Seixas TeixeiraJuíza de Direito