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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301245-72.2012.8.05.0022 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s): JESSE JOHNNY RABELO COITE (OAB:BA46531-A) APELADO: IMOBILIARIA SANTA RITA LTDA Advogado(s): RAMON ALFREDO RIBEIRO TAVARES (OAB:BA54107-A), YAN RAPHAEL ARAUJO FERNANDES VASCONCELLOS (OAB:BA52977-A) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte recorrente para, querendo, manifestar-se acerca das preliminares suscitadas pelo recorrido em suas contrarrazões (ID 107010762), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data certificada eletronicamente no Sistema. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora VIII
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