0301232-03.2018.8.24.0065

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de São José do Cedro · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 0301232-03.2018.8.24.0065/SC AUTOR: LEONIR ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): JANAINA FONTANA (OAB SC036018) ADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335) AUTOR: SALETE APIO DE FREITAS ADVOGADO(A): JANAINA FONTANA (OAB SC036018) ADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando o pedido de julgamento antecipado do feito e a duração do processo (quase 10 anos), INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 dias, a fim de evitar tumulto processual, elencar a documentação pertinente com o respectivo evento processual, considerando os seguintes: a) certidão de inscrição do(s) imóvel(is) objeto dos autos; b) matrícula atualizada do(s) imóvel(is) objeto dos autos; c) certidão de confrontantes emitida pela municipalidade; d) planta do(s) imóvel(is); e) memorial(is) descritivo(s), com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; f) levantamento topográfico; g) três registros fotográficos do(s) imóvel(is); h) documento público que informe o atual valor venal do(s) imóvel(is); i) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o(s) imóvel(is); j) certidões possessórias negativas; k) declarações de, ao menos, três testemunhas, registradas em cartório, visando comprovar a posse do imóvel e o período de posse. l) manifestação do Instituto do Meio Ambiente - IMA sobre a localização do imóvel em relação a unidades de conservação estaduais; 2. No mesmo ato, deve a autora acostar aos autos a documentação, caso ainda não haja. Intime(m)-se.