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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301174-11.2015.8.24.0063/SC (originário: processo nº 03011741120158240063/SC)RELATOR: ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: NESTOR JOAO CHIODELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): NOSLEY RODRIGUES MACHADO (OAB SC066900) ADVOGADO(A): JULIANO MARTORANO VIEIRA (OAB SC008838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 10/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 0301174-11.2015.8.24.0063/SC RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL PREFERÊNCIA: PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA por COOPERATIVA AGRICOLA FRUTAS DE OURO APELANTE: NESTOR JOAO CHIODELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): NOSLEY RODRIGUES MACHADO (OAB SC066900) ADVOGADO(A): JULIANO MARTORANO VIEIRA (OAB SC008838) APELANTE: COOPERATIVA AGRICOLA FRUTAS DE OURO (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): SARITA NUNES (OAB SC013315) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA (OAB SC028158) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA APELADO: OS MESMOS A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO; COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM FAVOR DO PROCURADOR DA COOPERATIVA RÉ EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); E, CONHECER DO RECURSO DA RÉ E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA DEMISSÃO DO COOPERADO (EM 15/06/2009); REDISTRIBUIR OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PARA QUE O AUTOR ARQUE INTEGRALMENTE COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI
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