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Tribunal
TJSC
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300922-27.2014.8.24.0068/SC
EXECUTADO: ELIZEU DA ROSA
ADVOGADO(A): SAMUEL DETONI (OAB SC039594)
ADVOGADO(A): RENAN RAABER (OAB SC048052)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a Fazenda Pública argumentou que ainda poderá localizar bens passíveis de penhora, suspendo o feito pelo período de 90 (noventa) dias, na forma do art. 2º, § 3º, da Orientação Conjunta GP/CGJ n.º 1/2024. Saliento que competirá à parte exequente, neste interregno, indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
Sobrevindo a manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retorne concluso para decisão ou julgamento, conforme o caso.
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