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TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Rua Guido Araújo Guimarães, s/n, Fórum Gonçalo Porto de Souza, Novo Horizonte=-CEP 45.400-000, Valença-BA, Fone: (75) 3641-3619, 3641-362, 3641-9254 E-mail: 1vcrimevalenca@tjba.jus.br Processo:0300815-47.2015.8.05.0271 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto:[Homicídio Qualificado, Crime Tentado, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACUSADO: REU: FAGNEMAR DA HORA ALVES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação do teor da informação constante no id 468064312 dos autos. Valença-BA, data da assinatura digital. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Elzani Queiroz dos Santos Técnica Judiciária
TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Valença-Bahia - 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais Rua Guido Araújo Magalhães, s/n, Novo Horizonte, Valença-BA, CEP 45400-000 Fone: (75) 3641-3620/3619/9254/9255 - E-mail: 1vcrimevalenca@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo: 0300815-47.2015.8.05.0271 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACUSADO: Conforme Provimento Conjunto n. CGJ/CCI-05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: DE ORDEM do MM.º Juiz de Direito Titular, Dr. MOISÉS ARGONES MARTINS, Juiz designado para atuar no Projeto TJBA MAIS JÚRI, conforme Decretos Judiciário nº 353 e 501, de 6 e 24 de abril de 2026, respectivamente, nesta 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais desta Comarca Valença, Estado da Bahia, na forma estabelecida no art. 13, da Portaria nº 04/2025:. 1. Fica REDESIGNADA a presente Sessão de Julgamento - Tribunal do Júri para o dia 06/10/2026, às 08:30 horas, na modalidade PRESENCIAL. 2. Adote o cartório as providências necessárias à realização da assentada, certificando nos autos eventuais ocorrências. 3. Ademais, fica facultado apenas às testemunhas que residirem fora da comarca participar por videoconferência. Expeça-se Carta Precatória caso necessário. Adote o Cartório as providências necessárias: Valença-BA, data da assinatura digital. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.. Elzani Queiroz dos Santos Técnica Judiciária Cadastro 900935-3
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