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0300716-55.2017.8.24.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSC · 5ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 0300716-55.2017.8.24.0020/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO LEPPER PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: IVANGELA COLARES MACHADO por BCL EMPREENDIMENTOS LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: PAULO MARCONDES BRINCAS por NACOES SHOPPING PARTICIPACOES S.A. APELANTE: NACOES SHOPPING PARTICIPACOES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) NÃO CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS NOS AUTOS N. 0309148-63.2017.8.24.0020 (AÇÃO MONITÓRIA) E N. 0300716-55.2017.8.24.0020 (EMBARGOS À EXECUÇÃO); B) CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS N. 0305303-57.2016.8.24.0020 (TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE CONVERTIDA EM AÇÃO COMINATÓRIA, DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA, COM RECONVENÇÃO) E NEGAR-LHE PROVIMENTO; E C) EM CONSONÂNCIA COM O ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 16% (DEZESSEIS POR CENTO), MANTIDAS AS RESPECTIVAS BASES DE CÁLCULO DE CADA UMA DAS TRÊS AÇÕES CONEXAS E DA LIDE RECONVENCIONAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador ROBERTO LEPPER Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0300716-55.2017.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03007165520178240020/SC)RELATOR: LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: NACOES SHOPPING PARTICIPACOES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 28/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 32 - 27/08/2026 - Não conhecido o recurso

    Fonte oficial

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