0300585-93.2017.8.24.0048

Intimação

TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Nº 0300585-93.2017.8.24.0048/SC APELANTE: IMOBILIARIA GAUCHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE EBERHARDT CORDOVA (OAB SC010099) APELADO: JOSE ROSA DOS SANTOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA (OAB SC031164) ADVOGADO(A): AGLAIR TERESINHA KNOREK SCOPEL (OAB SC009639) APELADO: SONIA MARIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA (OAB SC031164) ADVOGADO(A): AGLAIR TERESINHA KNOREK SCOPEL (OAB SC009639) APELADO: SANDRA MARIA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA (OAB SC031164) ADVOGADO(A): AGLAIR TERESINHA KNOREK SCOPEL (OAB SC009639) APELADO: SERGIO JOSE DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA (OAB SC031164) ADVOGADO(A): AGLAIR TERESINHA KNOREK SCOPEL (OAB SC009639) APELADO: TANIA MARIA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA (OAB SC031164) ADVOGADO(A): AGLAIR TERESINHA KNOREK SCOPEL (OAB SC009639) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.