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TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 0300543-30.2017.8.24.0085/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) ADVOGADO(A): VINICIUS FIUSA BUENO (OAB SP461798) ADVOGADO(A): BRUNA QUEIROZ FIUSA (OAB SP396660) APELADO: LOURDES CHIAMULERA BASEGGIO (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Aldo de Almeida (OAB SC001977) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ALESSANDRO BASEGGIO (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Aldo de Almeida (OAB SC001977) APELADO: ANTONIO BASEGGIO (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Aldo de Almeida (OAB SC001977) APELADO: MASCARELLO, FONTANA & CIA LTDA (EXECUTADO) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ALINE BASEGGIO (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Aldo de Almeida (OAB SC001977) APELADO: CARLOS ROBERTO FONTANA (EXECUTADO) APELADO: MARCOS MASCARELLO (EXECUTADO) APELADO: PRISCILA STANGA (EXECUTADO) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS ACLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
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