Processo 0300529-93.2016.8.24.0113

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0300529-93.2016.8.24.0113/SCRELATOR: Priscila Costa Santos EXEQUENTE: ARRUDA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) ADVOGADO(A): PRISCILLA ALINE NEES POVOAS (OAB SC040789) ADVOGADO(A): LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 15/09/2026 - Custas Satisfeitas

2026-09-09 · TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0300529-93.2016.8.24.0113/SCEXEQUENTE: ARRUDA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) ADVOGADO(A): PRISCILLA ALINE NEES POVOAS (OAB SC040789) ADVOGADO(A): LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) SENTENÇA 1. A quitação integral do débito ou adimplemento da obrigação, sem ressalvas, enseja a extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC. 2. Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventual penhora ou restrições efetuadas neste processo. Parte executada isenta de custas. Sem honorários de sucumbência nesta fase processual. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.