0300512-34.2014.8.05.0088

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA VIRTUAL Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0300512-34.2014.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: ELIETE PEREIRA MOTA REU: CEOQ - CENTRO ESPECIALIZADO OFTALMOLOGICO QUEIROZ LTDA - EPP D E C I S Ã O Atuo nesta demanda em razão de sua inclusão no Grupo Operacional da Secretaria Virtual, no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado, conforme o Decreto Judiciário nº 298, de 26 de março de 2026. Após compulsar os autos, DECIDO o que segue: a) determino à Secretaria que proceda à imediata retificação do assunto do processo no sistema PJe, excluindo a anotação "Empréstimo consignado" e inserindo os assuntos adequados à matéria posta em litígio; b) determino a regularização do cadastro dos patronos da parte autora no sistema eletrônico, na forma requerida pelo Núcleo de Prática Jurídica da UNIFG no documento de ID 118742833; c) intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem se pretendem indicar de comum acordo o médico perito oftalmologista para a realização da prova técnica, juntando o currículo e os contatos do profissional; e) decorrido o prazo sem manifestação conjunta sobre a perícia consensual, expeça-se de pronto ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de profissionais médicos com registro de qualificação de especialidade (RQE) em Oftalmologia que possam atuar como peritos do juízo; f) prestadas as informações ou havendo indicação, venham os autos imediatamente conclusos. COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO, para os devidos fins e devidamente instruído(s). PIC. Expedientes necessários, de ordem. De Simões Filho para GUANAMBI/BA, datado e assinado eletronicamente/ro. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito Designado