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0300468-32.2020.8.05.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0300468-32.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: EMERSON SILVA PAIVA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALB-06P DESPACHO Encaminhe-se o feito à douta Procuradoria de Justiça a fim de assegurar a oportunidade de apresentação de opinativo acerca do recurso interposto, nos termos do art. 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Salvador, 25 de agosto de 2026. Desa. ARACY LIMA BORGES Relatora

    Fonte oficial

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