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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0300461-92.2013.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Cristiano Amaro Santana e outros (13) Advogado(s): ARGEMIRO CRISPINIANO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10879), MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA36029), RAFAEL SAMPAIO SILVA (OAB:BA56918), GILDE LUANA DE LIMA SILVA (OAB:BA76176), MAYANA BITENCOURT DA CRUZ DE JESUS (OAB:BA74649) DESPACHO Vistos, etc. Considerando a renúncia pela patrona habilitada por Deusdete Santos Soares Júnior, devidamente acompanhada do ciente do mandante, conforme ID 568285882, defiro o pedido de renúncia de mandato, devendo a Secretaria providenciar a exclusão dos advogados constantes como patronos do réu. Com fins ao prosseguimento do feito, determino que intime-se Deusdete Santos Soares Júnior para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo patrono ou manifestar o interesse em ser assistido pela Defensoria Pública. Após, inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, conforme determinado em ID 548393575. Intimem-se, cumpra-se. Jequié/BA, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito - TJBA Acelera