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0300447-47.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

    HC 1115504/MS (2026/0300447-5) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA IMPETRANTE:ISMAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO:ISMAEL ALVES DOS SANTOS - SC016533 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE:C DE S DOS S INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal (e-STJ, fls. 481-483), oficie-se o juízo competente para que traga informações atualizadas do feito, em especial se o paciente foi colocado em liberdade. Relator DANIELA TEIXEIRA

    Fonte oficial

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