2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA VIRTUAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300343-47.2014.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTERESSADO: NEIDE MARIA DE JESUS INTERESSADO: JOAO PAULO PEREIRA COSTA D E C I S Ã O Atuo nesta demanda em razão de sua inclusão no Grupo Operacional da Secretaria Virtual, no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado, conforme o Decreto Judiciário nº 298, de 26 de março de 2026. Após compulsar os autos: a) DEFIRO o pedido de realização de pesquisas eletrônicas de endereço formulado pela autora (ID 258649504) e determino que a Secretaria do Juízo promova, de imediato, consultas aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, visando à localização do endereço atualizado do réu JOÃO PAULO PEREIRA COSTA; b) INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, em razão da imprescindibilidade de esgotamento prévio das buscas eletrônicas e das respectivas diligências nos endereços que vierem a ser informados; c) Juntados aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito e indicando em qual dos endereços localizados pretende a renovação do ato citatório; d) Havendo indicação de novo endereço pela parte autora, expeça-se desde logo o respectivo mandado ou carta precatória de citação, conforme a competência territorial do domicílio informado; e) Caso as pesquisas resultem integralmente negativas ou não tragam novos endereços além daqueles já diligenciados, dê-se vista à demandante pelo prazo de 15 (quinze) dias para que requeira expressamente a publicação de edital citatório. COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO, para os devidos fins e devidamente instruído(s). PIC. Expedientes necessários, de ordem. De Simões Filho para GUANAMBI/BA, datado e assinado eletronicamente/ro. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito Designado