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TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Processo nº: 0300294-69.2015.8.05.0088Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]INTERESSADO: JURACI PEREIRA DA CONCEIÇÃOINTERESSADO: DN MOTOS GUANAMBI LTDA, DIMER ROSSE ANTUNES DOMINGUES ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4o, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, independentemente de despacho, visando imprimir ao feito a celeridade processual, promovo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu (a) ilustre REPRESENTANTE, para no prazo de 15 (quinze) dias, com base nas informações obtidas manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, observando a determinação de ID 550335508, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Guanambi (BA), 28 de agosto de 2026. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06).Nezília CoutinhoTécnica Judiciária
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