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0300259-36.2017.8.24.0048

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara da Comarca de Penha · Ato ordinatório

    Procedimento Comum Cível Nº 0300259-36.2017.8.24.0048/SC RÉU: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ADVOGADO(A): JULIANA MUHLMANN PROVEZI (OAB SC017074) ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHULZE (OAB SC036268) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de levantamento de valores, devendo informar: 1. nome e número do banco; 2. número da agência e da conta bancária, com os respectivos dígitos verificadores; 3. informação sobre ser conta corrente ou poupança; 4. eventual número da operação (principalmente se for conta CEF); e 5. CPF do titular da conta, Ainda, no caso de alvará para a parte e para seu procurador, mencionar expressamente que valor é relativo ao débito principal e que valor é relativo a honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais (e respectivos CPFs dos beneficiários), para a correta informação da Receita Federal, conforme preceitos legais. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. Para possibilitar análise mais breve, orienta-se o uso da ação "Alvará Eletrônico", cujo formulário é simples e facilitará a apreciação do pedido de expedição de alvará de forma automatizada.

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