0300250-40.2016.8.05.0274

Intimação

SEEU · Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Aberto

Praça Estêvão Santos, 41 - Vitória da Conquista/BA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITORIA DA CONQUISTA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, DE EXECUÇÕES DE PENA E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo nº. 0300250-40.2016.8.05.0274 Processo nº: 0300250-40.2016.8.05.0274 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia Executado(s): JOSUE HENRIQUE CHAPMAN NB Vitória da Conquista, 09 de setembro de 2026. LEONARDO COELHO BOMFIM Juiz de Direito DECISÃO Vistos, etc., Provisoriamente, indefiro o incidente de INDULTO instaurado, não vislumbrando ainda o preenchimento dos requisitos necessários para tal ato jurídico. Proceda-se à baixa do alerta no sistema. Em virtude de recente atualização do Sistema PJE, oriunda do Ato Conjunto TJBA nº 24 de 17/08/26, com reflexos nos Sistemas interligados EXAUDI e SEEU, determino ao Cartório que certifique as informações que deram origem à instauração do incidente, ratificando-as ou retificando-as, conforme o caso. Determino ainda a colocação de tarja de urgente e inserção do presente procedimento no agrupador “INDULTO INSPEÇÃO”. Em seguida, determino a conclusão dos autos para nova análise. Cumpra-se.