0300232-34.2017.8.24.0119

Intimação

TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Outros

6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos a seguir indicados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participará a Exma. Desa. Simone Boing Guimarães. Nos processos pautados com apresentação de voto-vista na referida sessão extraordinária, as partes ficam intimadas de que, se houver divergência na votação, o julgamento ampliado na forma do art. 942 do CPC ocorrerá em continuidade na mesma sessão. Em razão disso, os advogados ficam desde já intimados para, se assim desejarem, realizar a sustentação oral na hipótese de eventual julgamento ampliado, nos casos permitidos nos termos da legislação de regência. Apelação Nº 0300232-34.2017.8.24.0119/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador WILLIAN QUADROS APELANTE: LUZIA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ISMAEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC016533) APELADO: JOAO CARLOS MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CLAUDETE DIAS TIMOTEO MIRANDA (Inventariante) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ROGERIO MIRANDA MAFRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: RUBENS MIRANDA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: ROSINEIA SALES MIRANDA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: ROBERTO LUIZ MAFRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: MARGARIDA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: JOSE DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: JOAO MIRANDA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: MARIA MIRANDA MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: EDMUNDO MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: CHARLES EVALDO BOLLER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: ANA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: MARIA RICARDA MIRANDA BOLLER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: JOSE DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: ERMILTA DE MIRANDA MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) APELADO: ANTONIO MIRANDA NETTO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO GAVANSKI (OAB PR023823) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de setembro de 2026. Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Presidente