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TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 0300198-16.2016.8.24.0080/SC RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: BERTIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON SAQUETTI (OAB SC032064) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: CLAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALIDO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIVIANE BARELLA SESSI (OAB SC036252) ADVOGADO(A): Agnaldo Chaise (OAB SC009541) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESTA PORÇÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES
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