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Publicações do processo
0300173-12.2018.8.24.0119
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Garuva · Sentença
USUCAPIÃO Nº 0300173-12.2018.8.24.0119/SCAUTOR: GERALDO MANES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA LUCENA SALMORIA (OAB SC034494) AUTOR: MARIA DA GLORIA MANES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA LUCENA SALMORIA (OAB SC034494) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial (CPC, art. 487, I) a fim de declarar a prescrição aquisitiva do imóvel situado na Rua Bibaquara, s/n, Palmital, com área de 325 m², à GERALDO MANES e MARIA DA GLORIA MANES. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas, expeça-se mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Após, arquivem-se.
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