2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300100-43.2019.8.24.0139/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL DE BOMBAS ADVOGADO(A): DANIELA DENARDI (OAB SC016390) DESPACHO/DECISÃO No despacho do ev. 193, promoveu-se a organização do feito, consignando-se que já havia sido designada, por juízo diverso, a alienação judicial do imóvel penhorado nestes autos, circunstância que orientou a deliberação então proferida. Ocorre que sobreveio decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 5095999-77.2025.8.24.0000, por meio da qual foi desconstituída a penhora do imóvel de matrícula n. 16.375 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo, realizada nos autos em trâmite perante a Comarca de Lages. Posteriormente, houve a regularização da representação processual da executada Edla Aparecida (ev. 237). No ev. 241, foi comunicada a realização de penhora no rosto destes autos sobre eventual crédito pertencente ao executado. Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da alteração do contexto fático-processual, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento dos atos executivos, especialmente em relação ao imóvel objeto da constrição mantida nestes autos. Após, voltem conclusos.