0300082-70.2018.8.05.0079

Intimação

TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS · Ato ordinatório

ATO ORDINATÓRIO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSO: 0300082-70.2018.8.05.0079 (PJE) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: Idalécio Silva Lacerda e outros No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo, para proceder com o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: Teor do ato: "Intimem-se o réu e/ou seu patrono constituído, preferencialmente por meio de publicação no Diário da Justiça, ou por outro meio eletrônico idôneo, para efetuar o pagamento das custas processuais apuradas no valor do débito de R$ 2.173,81(dois mil e cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa. Cumprindo informar que, ao valor acima especificado incidirá juros de mora sobre o atraso do pagamento." _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESTINATÁRIO(A): REU: IDALÉCIO SILVA LACERDA, IDALECIO SILVA LACERDA - na pessoa de seu(s) procurador(es). _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: As custas deverão ser recolhidas através de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial - DAJE, cuja cópia segue em anexo. Se for o caso, a parte deverá informar eventual concessão de gratuidade de justiça/hipóteses de isenção/dispensa de recolhimento. Eunápolis/BA, 9 de setembro de 2026. Tirzah Luppi MartinsDiretora de Secretaria