Processo 0300029-11.2014.8.24.0141

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0300029-11.2014.8.24.0141/SC (originário: processo nº 03000291120148240141/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSO APELADO: OSMAR PAULO RUPP (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): TAMARA SABINO KRAMBECK (OAB SC034181) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 09/09/2026 - RECURSO ESPECIAL

2026-08-24 · TJSC

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 17/08/2026 APELAÇÃO Nº 0300029-11.2014.8.24.0141/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador SILVIO FRANCO PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): ELIANA VOLCATO NUNES APELANTE: VIDA SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) APELADO: OSMAR PAULO RUPP (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): TAMARA SABINO KRAMBECK (OAB SC034181) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E ACOLHÊ-LO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DO ITEM "II" DO TEMA N. 1.112/STJ, AFASTAR A CLÁUSULA DE PROPORCIONALIDADE POR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA ADEQUADA E, POR CONSEGUINTE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA SEGURADORA, RESTABELECENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA E MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SILVIO FRANCO Votante: Desembargador SILVIO FRANCO Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI