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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 0300027-85.2016.8.24.0039/SC RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER APELANTE: ANA JULIA DA SILVA DOS SANTOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CESAR PRESSANTO PACHECO (OAB SC026587) APELANTE: JULIANA CARVALHO RODRIGUES DA SILVA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CESAR PRESSANTO PACHECO (OAB SC026587) APELADO: JOSE LUCIANO RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): TATIENE REGINA ALANO (OAB SC014482) APELADO: TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TATIENE REGINA ALANO (OAB SC014482) A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJA INCLUIDO AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA FÉRIAS E 13O SALÁRIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Votante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Votante: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0300027-85.2016.8.24.0039/SC APELANTE: ANA JULIA DA SILVA DOS SANTOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CESAR PRESSANTO PACHECO (OAB SC026587) APELANTE: JULIANA CARVALHO RODRIGUES DA SILVA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CESAR PRESSANTO PACHECO (OAB SC026587) APELADO: JOSE LUCIANO RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): TATIENE REGINA ALANO (OAB SC014482) APELADO: TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TATIENE REGINA ALANO (OAB SC014482) INTERESSADO: JOSE ALAIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA RIBEIRO PEREIRA INTERESSADO: VALMIR DA SILVA ANTUNES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA RIBEIRO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trato de embargos de declaração opostos por Jose Luciano Ribeiro e Turamix Indústria e Comércio LTDA contra o acórdão de evento 18, que conheceu do apelo interposto pelos autores e deu-lhe parcial provimento. Nos aclaratórios, os embargantes suscitam omissão quanto à questão de ordem suscitada em contrarrazões ao recurso de apelação, em que informaram a pendência de embargos de declaração opostos contra a sentença, bem como aventaram a necessidade de apreciação da irresignação antes da remessa dos autos a este Tribunal de Justiça. Com razão os requeridos. De fato, antes que o magistrado de origem apreciasse os aclaratórios de evento 602, os autos ascenderam a esta Corte, com posterior julgamento do recurso de apelação de evento evento 612. Contudo, era imprescindível a apreciação dos embargos de declaração pelo juízo a quo, seguida da reabertura do prazo para interposição de apelação pela parte ré e, eventualmente, intimação da autora para complementação das razões já apresentadas. Identificado o erro de procedimento, acolho os aclaratórios para cassar o acórdão de evento 18 determinar o retorno dos autos à origem para apreciação dos aclaratórios de evento 602 e adoção das demais medidas cabíveis.
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