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0300013-63.2018.8.05.0006
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA Processo: 0300013-63.2018.8.05.0006 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA REQUERENTE: EDIMAR SILVA SANTOS Advogado(s): Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se, conforme certificado no ID. 439895323, que já foi distribuída a ação penal nº 0700129- 96.2021.8.05.0006, relativa aos fatos objeto do presente procedimento, tendo, inclusive, ocorrido o declínio de competência para outros Juízos. Dessa forma, considerando que a persecução penal já se encontra em curso na via adequada e inexistindo requerimentos pendentes nestes autos, acolho a manifestação do Ministério Público. Ante o exposto, determino o arquivamento do presente feito, após as devidas baixas e anotações. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Amargosa-BA, data e hora da assinatura digital. FABIANO FREITAS SOARES Juiz de Direito
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