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0297021-18.2022.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · Apelação

    *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0297021-18.2022.8.19.0001 Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0297021-18.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00442278 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA OAB/RJ-090306 Relator: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO DESPACHO: Intime-se a parte contrária para se manifestar em contrarrazões.

    Fonte oficial

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