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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1114887/SP (2026/0296767-7) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE:JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO ADVOGADO:JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO - SP296805 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:EDER BORGES SOBRINHO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Foram enviados 2 (dois) telegramas ao Juízo de primeiro grau solicitando informações pormenorizadas a respeito da Ação Penal nº 1527804-39.2025.8.26.0050. Aquele Juízo, entretanto, quedou-se inerte. Ante o exposto, providencie a laboriosa Secretaria desta Quinta Turma o contato telefônico com o Juízo da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Crimino e Lavagem de bens e valores da Capital/SP, a fim de reiterar o pedido de informações a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, bem como o envio da senha para acesso aos dados processuais constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição determinada pela Resolução n. 121 do CNJ. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA
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