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0296359-63.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO

    HDE 14699/EX (2026/0296359-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:R DE C H S ADVOGADOS:GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO005546 DANIELLE CERCAL SANTOS LEAL - PR053710 REQUERENTE:D K S ADVOGADO:RODRIGO DO VALE ALMEIDA - TO010882 REQUERIDO:R DE C H S ADVOGADOS:GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO005546 DANIELLE CERCAL SANTOS LEAL - PR053710 REQUERIDO:D K S ADVOGADO:RODRIGO DO VALE ALMEIDA - TO010882 DESPACHO Trata-se de ação de homologação de título estrangeiro promovida conjuntamente por R. DE C. H. S. e D. K. S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da justiça norte-americana. Em atenção à certidão de fl. 113, intime-se o requerente D. K. S., para que, no prazo de 15 dias, regularize a representação processual (art. 76 do CPC), juntando aos autos procuração conferindo poderes ao advogado signatário do certificado digital que apresentou a petição inicial, Dr. Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, OAB/RO 5.546. Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

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