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Publicações do processo
0296211-77.2021.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0296211-77.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0296211-77.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00641814 RECTE: ROSANGELA SANTOS PEREIRA RECTE: HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO OAB/RJ-126458 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Recurso Especial - Cível nº 0296211-77.2021.8.19.0001 Recorrentes: Rosângela Santos Pereira e outro Recorrido: Estado do Rio de Janeiro DESPACHO Id. 2404 - Nada a prover, considerando que se trata de petição direcionada para o Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ. Após, decorrido o prazo determinado no despacho do id. 2401, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: 3avpgabinete@tjrj.jus.br
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