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Publicações do processo

0295564-57.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ)

    CR 23957/EX (2026/0295564-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA NORTE - JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE TORRES VEDRAS - JUIZ 1 INTERESSADO:ROBERTO INÁCIO DE SOUSA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).

    Fonte oficial

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