Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública · Despacho
O requerimento para vinda da planilha descrtiva contendo os juros e a correção devida, foi solicitado pelo Contador Judicial em sua manifestação em pdf. 1099. Quando o contador judicial solicita a juntada da memória discriminada e atualizada do débito para poder elaborar os cálculos, não ocorre a preclusão das alegações ou matérias de fundo, mas sim uma medida de regularização processual. Assim sendo, tendo em vista a juntada da planilha descritiva em pdf. 1126, retornem os autos ao Contador Judicial para que proceda ao escorreito cálculo, observando no mais, os parâmetros estabelecidos na sentença em pdf. 290 e no acórdão em pdf. 380. Cumpra-se.
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