0292770-19.2009.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 0292770-19.2009.8.26.0000 (994.09.292770-5) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelado: Ines Sesti Regagnin (Falecido) - Apelado: Fany Aparecida Regagnin Thomazine (Herdeiro) - Apelado: Janaina Flavia Regagnin Salmazo (Herdeiro) - Apelado: Jane Conceicao Reganin Rossato (Herdeiro) - Apelante: Banco Santander (BRASIL) S/A ( Sucessor do Banco ABN Amro Real S/A, Sucessor do Banco Sudameris Brasil S/A) - Vistos. Fls. 145/146: Tendo em vista a notícia do falecimento da coautora Inês Sesti Regagnin comprovada pela certidão de óbito (fls. 147), da qual consta que deixou como filhos justamente os demais autores da demanda e que não deixou bens, desnecessária a instauração de procedimento de habilitação ou a abertura de inventário exclusivamente para fins de regularização processual. Com efeito, tratando-se de direito patrimonial transmissível e já integrando os sucessores da falecida o polo ativo da demanda, mostra-se suficiente o reconhecimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. Anote-se o falecimento da coautora Inês Sesti Regagnin, procedendo-se à retificação da autuação, com sua exclusão do polo ativo, prosseguindo o feito com os autores remanescentes. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2026. RAMON MATEO JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (OAB: 201140/SP) - Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (SITUAÇÃO LICENCIADO) (OAB: 201140/SP) - Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB: 118516/SP) - 4º andar