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0292749-16.2012.8.09.0128

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJGO - Sanclerlandia - Vara de Execução Penal de Meio Fechado e Semiaberto

    Av. X, esquina com Rua 5 de Janeiro, s/n - Qd. M, Lt. 07/15 - Setor Planalto - Sanclerlândia/GO - CEP: 76.160-000 - Fone: (64) 3679-1157 PODER JUDICIÁRIO TJGO - COMARCA DE SANCLERLÂNDIA TJGO - SANCLERLANDIA - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0292749-16.2012.8.09.0128 Processo nº: 0292749-16.2012.8.09.0128 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Goiás Executado(s): PEDRO LIMA SOARES DESPACHO Ciente do cumprimento do alvará de soltura, diante da decisão que progrediu o apenado ao regime semiaberto. Diante do requerimento de mov. 172, nomeio como defensor do apenado o Dr. Pedro Henrique Rodrigues OAB/GO nº 63.646. Intime-o da presente nomeação. Aguarde-se o cumprimento da pena/incidente pendente de apreciação. Cumpra-se. Nos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Sanclerlândia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATORE Juíza de Direito em respondência (Decreto Judiciário n.° 3.993/2026)

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