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TJSP · Foro Central Criminal - Juri - 4ª Vara do Júri
Processo 0291215-66.1997.8.26.0006 (583.06.1997.291215) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - José Raimundo Martins - Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa do acusado JOSÉ RAIMUNDO MARTINS SANTOS. 2) Fls. 357/392: Diante do cumprimento do mandado de prisão preventiva, revogo a suspensão do processo determinada às fls. 135/136. Anoto que a tarja vermelha já foi incluída nos autos. EXPEÇA-SE carta precatória para citação pessoal. OFICIE-SE ao juízo corregedor dos presídios da comarca onde o réu está recolhido, solicitando autorização para o seu recambiamento, com urgência. Aguarde-se resposta por 10 dias. Decorridos sem resposta, tornem conclusos. Sobrevindo a autorização, OFICIE-SE à SAP e ao DCEPAT solicitando a disponibilização de vagas e as providências necessárias ao recambiamento do réu preso. Após as providências, aguarde-se por 90 dias. Decorridos, tornem conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito. Encaminhe-se por mensagem eletrônica. - ADV: EDUARDO GOMES CORREA (OAB 240876/MG)
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