0290688-80.2011.8.13.0105

Intimação

SEEU · TJMG - GOVERNADOR VALADARES - EXECUCAO PENAL - REGIME SEMIABERTO

PODER JUDICIÁRIO TJMG - GOVERNADOR VALADARES TJMG - GOVERNADOR VALADARES - EXECUCAO PENAL - REGIME SEMIABERTO Processo nº. 0290688-80.2011.8.13.0105 Processo nº: 0290688-80.2011.8.13.0105 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): LUCIANO RODRIGUES SANTOS DECISÃO A defesa constituída, por meio da petição juntada no seq. 749.1, informou que o sentenciado passou a apresentar queixas relacionadas à sua saúde, tendo sido submetido a atendimento médico e, posteriormente, encaminhado para realização de ultrassonografia de abdômen total, diante da hipótese diagnóstica de aneurisma de aorta abdominal, tendo sido tal exame marcado para o dia 18/09/2026. Assim, requer a expedição de ofício ao Presídio de Governador Valadares, determinando que providencie a escolta e o deslocamento do apenado até o estabelecimento de saúde, par realização da ultrassonografia de abdômen total, na data e horário designados. Subsidiariamente, caso não seja possível realizar a escolta na data e horário inicialmente disponibilizados, seja determinado ao Diretor da Unidade Prisional que adote as providências necessárias para que o estabelecimento de saúde responsável pelo exame comunique diretamente e de forma reservada à unidade prisional a nova data, horário e local eventualmente designados por questões de segurança, evitando-se a perda do atendimento. Rua Juiz de Paz José Lemos, 537 - Vila Bretas - Governador Valadares/MG - E-mail: gvsvec@tjmg.jus.br DEFIRO, pois, o pedido formulado, e determino a intimação do Diretor da unidade prisional para que proceda com a escolta do sentenciado para realização do exame médico agendado para o dia 18/09/2026, às 15h50min, que será realizado no Hospital Samaritano, no bairro Vila Isa. Posteriormente, deverá a unidade prisional proceder a juntada do relatório pormenorizado acerca do seu atual estado de saúde, comorbidades que eventualmente padece e tratamento ofertado. Com a juntada, intime-se a defesa para ciência e/ou requerer o que entender de direito. I. C. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica. CARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA Juíza de Direito Titular