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Publicações do processo
0289647-48.2022.8.19.0001
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3053328/RJ (2025/0359415-2) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. ADVOGADOS:VINICIUS JUCÁ ALVES - SP206993 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 JOÃO GUSTAVO ROCHA LIMA - RJ233994 RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM - SP474002 PAULA MARTINS VENTURA RENAUX - RJ169882 JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO - RJ125639 EMBARGADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO:LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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