Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Primeiramente, certifique-se acerca do recolhimento de custas judiciais, referentes ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em caso negativo, intime-se o exequente para recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de rejeição liminar.
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