Processo 0289392-05.2013.8.13.0056

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0289392-05.2013.8.13.0056/MG AUTOR: REGINA CELIA DA SILVA AUTOR: MARCOS JOSE MENDES AUTOR: VICENTE DE PAULO ROQUE AUTOR: MARIA DE FATIMA VANINI CAMPOS AUTOR: GIL CESAR PEREIRA DE CARVALHO AUTOR: DAYSE LUCIA ACORSI DE OLIVEIRA CUNHA AUTOR: LUIZ ANTONIO GARCIA AUTOR: JOSE TEODORO GARCIA AUTOR: EDUARDO MIGUEL EVANGELISTA AUTOR: OLIVEIRA SEBASTIAO CIMINO AUTOR: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA RÉU: SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 14/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

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body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0289392-05.2013.8.13.0056/MGRELATOR: MARCOS ALVES DE ANDRADE AUTOR: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) ADVOGADO(A): JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS (OAB MG183345) ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) AUTOR: MARCOS JOSE MENDES ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) AUTOR: VICENTE DE PAULO ROQUE ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) AUTOR: MARIA DE FATIMA VANINI CAMPOS ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) AUTOR: GIL CESAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) AUTOR: DAYSE LUCIA ACORSI DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) AUTOR: LUIZ ANTONIO GARCIA ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) AUTOR: JOSE TEODORO GARCIA ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) AUTOR: EDUARDO MIGUEL EVANGELISTA ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) AUTOR: OLIVEIRA SEBASTIAO CIMINO ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) AUTOR: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 19/08/2026 - Juntado(a) Evento 112 - 14/07/2026 - Juntado(a)