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SEEU · TJGO - Formosa - Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas
Comarca de Formosa GMF - TJGO DECISÃO .Vistos em Correição Para a análise do cabimento de eventuais benefícios executórios, em especial o indulto, à Escrivania:DETERMINO as informações quanto ao cumprimento da pena;a)- atualize após, o Relatório da Situação Processual Executória/Relatório de Penas b)- junte e Medidas Alternativas atualizado com base nas informações acima; a certidão antecedentes criminais atualizada.c)- junte Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos. Formosa, 10 de setembro de 2026. Christiana Aparecida Nasser Saad Juíza de Direito Decreto Judiciário n.º 2.593/2026
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