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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível
Processo 0287913-58.1999.8.26.0006 (006.99.287913-9) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda - Carmem Dolores Carvalho Rodrigues Goncalves Rossi - - Paulo Eneas Rossi - 1- Diante do silêncio da parte executada em cumprir o disposto no artigo 854, § 3º e incisos do CPC, determino a transferência do valor bloqueado (R$ 12,41) para conta judicial, conforme extrato do Sistema BacenJud a seguir indicado (art. 854, § 5º, CPC). 2- Providencie a parte interessada o preenchimento do formulário MLE, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente no valor de R$ 12,41. 3 - Após, manifeste a parte credora em prosseguimento com relação ao débito remanescente. - ADV: JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 243753/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP), DARLENE KETLEY DANIEL (OAB 337402/SP)