0287544-94.2023.8.06.0001

Intimação

TJCE · DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal · Despacho

DESPACHO Nº 0287544-94.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: C. E. S. da C. - Apelante: M. P. E. - Apelado: D. dos S. S. - Apelado: C. E. S. da C. - Apelado: M. P. E. - Custos legis: M. P. E. - EDITAL DE INTIMAÇÃON.º 009154/2026 - 1 - 6 - 700403 EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias para intimação de CARLOS EZEQUIEL SOUZA DA CRUZ, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE, Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e integrante do(a) 2ª Câmara Criminal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos do(a) Apelação Criminal nº 0287544-94.2023.8.06.0001, sob sua relatoria, em que figura(m) como parte(s) Apelantes: C. E. S. da C. e M. P. E. . Apelados: D. dos S. S. , C. E. S. da C. e M. P. E. . Custos Legis: M. P. E. , FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem QUE, por meio deste, FICA INTIMADO Carlos Ezequiel Souza da Cruz, brasileiro, solteiro, CPF n.º 629.119.213-64, natural de Fortaleza-CE, filho de Carlos José Chaves da Cruz e de Tereza Virgínia de Souza Ferreira, nascido no dia 22/01/2003, do pronunciamento judicial de págs. 317-318, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da inércia de sua advogada constituída, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Consigne-se expressamente no edital que, não havendo manifestação ou regularização da representação processual pelo acusado, será nomeada a Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar no feito e praticar os atos processuais subsequentes necessários à garantia da ampla defesa, inclusive a apresentação das contrarrazões ao recurso ministerial, se ainda reputadas pertinentes. O presente edital será publicado na forma da lei. Seu prazo correrá a partir da data da sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Diretoria de Execução de Expedientes, da Secretaria Judiciária de 2º Grau, 28 de agosto de 2026. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator - Advs: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE) - Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual