Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da decisão proferida. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a decisão tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusa, voltem para fins de julgamento.
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