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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
IE.580 - Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de IE. 573, por meio da qual, embora homologada a desistência do Município do Rio de Janeiro quanto à prova pericial, foi determinada, de ofício, a continuidade de sua produção, com a formulação de quesitos destinados ao
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